MEI pode ter Plano de Saúde empresarial?

MEI pode ter plano de saúde empresarial?

Uma das vantagens que os empreendedores brasileiros podem usufruir é a adesão ao plano de saúde empresarial, que normalmente oferece valores diferenciados e benefícios específicos para a classe, sendo mais acessível que os planos particulares.

Mas como o Microempreendedor Individual (MEI) é um empresário com condições diferenciadas, fica a dúvida sobre a possibilidade de adesão aos planos de saúde empresariais, mesmo possuindo um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) .

E sim, o MEI pode contratar planos de saúde empresariais desde 2018, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O benefício ainda pode ser oferecido ao funcionário permitido pela categoria e também aos dependentes do empreendedor.

Inclusive, a contratação de planos de saúde empresariais se tornou uma coisa tão comum e importante entre os MEIs que muitos brasileiros fizeram o registro na categoria apenas para obter os valores diferenciados dessa modalidade – medida que não é recomendada por especialistas.

Uma pesquisa da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), de 2017, revelou que cerca de 30% dos MEIs cancelados no ano pela Receita foram criados apenas para o uso do plano de saúde empresarial.

Devido a essa prática, a ANS estabelece que o MEI deve ter pelo menos seis meses de CNPJ ativo antes de contratar os planos.

 

Além disso, o MEI deve estar obrigatoriamente com o registro ativo, sem pendências e irregularidades junto à Receita Federal.

Se o MEI tiver o CNPJ inativo, ele não poderá permanecer no plano e terá até 60 dias para regularizar a situação, do contrário o plano será cancelado.

Vale ressaltar que embora o microempreendedor possa sim aderir aos planos de saúde empresariais, não há valores e condições fixas para a contratação nas operadoras de saúde. Cada seguradora pode determinar seus requisitos, como mínimo de vidas para adesão.

Compartilhar esta matéria

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest
Share on print
Share on email

Simule Seu Plano

    Mais vistos