Troca de plano de saúde se hospital for excluído é permitido pela ANS

Clientes de planos de saúde poderão trocar de operadora antes do prazo de permanência mínima quando insatisfeitos com a retirada de algum hospital ou do serviço de urgência e emergência do prestador hospitalar da rede. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (14) pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Atualmente o cliente só pode efetuar a troca de plano de saúde após a permanência mínima do plano (1 a 3 anos). Também não será exigido que o plano de saúde escolhido ou de destino seja da mesma faixa de preço do plano de origem, como acontece atualmente nos outros casos de portabilidade de carências. 

Troca de Plano de Saúde

Comunicação obrigatória

As operadoras serão obrigadas a comunicar os beneficiários, individualmente, sobre exclusões ou mudanças de hospitais e serviços de urgência e emergência na rede credenciada no município de residência do beneficiário. Com 30(trinta) dias de antecedência, contados do término da prestação de serviço.

Redução da rede hospitalar

Regra do impacto sobre os beneficiários: Caso a unidade a ser excluída seja responsável por até 80% das internações em sua região de atendimento, ela não poderá ser excluída, mas poderá ser substituída.

substituição de hospitais

A avaliação de equivalência de hospitais para substituição também terá regras próprias. Agora, ela deverá ser realizada a partir do uso de serviços hospitalares e do atendimento de urgência e emergência, nos últimos 12 meses. Assim, se, no período analisado, os serviços tiverem sido utilizados no prestador excluído, eles precisarão ser oferecidos no prestador substituto.

A norma aprovada ontem mantém um critério importante para o consumidor: a obrigatoriedade do hospital substituto estar localizado no mesmo município do excluído, exceto quando não houver prestador disponível. Neste caso, poderá ser indicado hospital em outro município próximo.