Justiça proíbe clínica de solicitar login e senha, plano de saúde

Na tentativa de reduzir fraudes contra operadoras de planos de saúde, a Seguros Unimed obteve uma liminar proibindo que uma clínica solicite logins e senhas de seus pacientes. O juiz Christopher Alexander Roisin, da 14ª Vara Cível Central do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), entendeu que a solicitação de logins e senhas é uma prática abusiva, pois viola o direito à privacidade dos segurados.

Na ação, a empresa de seguros alega que “a prática do estabelecimento é abusiva para realizar o reembolso de despesas médicas”. A empresa argumentou que a solicitação dos logins e senhas viola a privacidade dos segurados e representa um risco à segurança de suas informações pessoais.

Além disso, a empresa também obteve autorização para recusar os pedidos de reembolsos em que não houver a prova do desembolso. O juiz determinou a aplicação de multa de R$ 500 por solicitação dessas informações aos pacientes da clínica.

As fraudes envolvendo reembolsos de planos de saúde se multiplicaram, se sofisticaram no pós-pandemia e viraram caso de polícia. São práticas variadas, que usam recibos superfaturados ou que declaram tratamentos estéticos como procedimentos médicos e clínicas de fachada criadas apenas para atestar serviços inexistentes

A mais comum é o chamado “reembolso assistido”, na qual a clínica se oferece para agilizar a liberação de ressarcimentos, se o cliente informar seu login e senha do plano de saúde, e acaba cobrando por procedimentos não realizados ou inflacionando os valores.

A FenaSaúde, que reúne as seguradoras do setor, já ingressou com três notícias-crimes no Ministério Público de São Paulo (MPSP) pedindo a apuração de indícios de fraudes que somam R$ 51 milhões contra nove operadoras.

No esquema denunciado, há não só clínicas e laboratórios de fachada, mas também empresas fictícias que contratam planos para supostos funcionários, tudo criado com o único objetivo de pedir ressarcimento por procedimentos nunca realizados.

fonte: Extraglobo